Um bloco composto por quatro organizações da sociedade civil protocolou um pedido de paralisação imediata para as obras do data center vinculado ao TikTok na cidade de Caucaia, no Ceará. Integram a iniciativa o Idec, o Instituto Terramar, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), sob a justificativa de que prosseguir com a construção durante a tramitação judicial do licenciamento pode consolidar danos ambientais e territoriais irremediáveis.
A pressão sobre o empreendimento ganha força após a movimentação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que ajuizaram uma ação civil pública com o intuito de barrar o funcionamento do complexo até que irregularidades apontadas na esfera ambiental sejam sanadas.
Riscos de impactos irreversíveis e falta de consulta
Embora considerem positiva a atuação do MPF e da DPU, as entidades sustentam que aguardar apenas o momento de entrada em funcionamento do complexo representa um risco tardio. A continuidade das intervenções no território antes do encerramento dos debates sobre as licenças e a participação popular pode consolidar a obra como um caso irreversível.
O respeito aos direitos tradicionais sobressai como um dos pilares da contestação, com ênfase na exigência de consulta prévia ao povo indígena Anacé. O grupo argumenta que essa etapa precisa ocorrer antes de qualquer alteração física no local, garantindo poder de influência real à comunidade sobre o futuro do projeto.
Adicionalmente, as organizações pontuam que o rito de consulta livre e informada não substitui a realização de audiências públicas, uma vez que ambos os mecanismos possuem papéis distintos na garantia da participação social. A ação jurídica liderada pelo MPF e pela DPU também reivindica a produção de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de ferramentas de controle público para monitorar os gastos de água e eletricidade.
Impacto regulatório e expansão do setor tecnológico
O debate em torno do caso busca extrapolar os limites do projeto associado ao TikTok. As instituições recorrem à Moção nº 147 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada em 2026, que demanda normas federais e garantias socioambientais direcionadas ao licenciamento de centrais de dados, sugerindo cautela frente a modelos simplificados de aprovação.
A solicitação do bloco abrange ainda a revisão de outros processos semelhantes no Complexo do Pecém e em demais áreas do território nacional. Para essas entidades, a expansão de estruturas de hiperescala voltadas à inteligência artificial demanda análises capazes de mensurar efeitos cumulativos e assegurar transparência sobre recursos hídricos e energéticos.
O embate ocorre justamente no momento em que o governo federal busca fomentar aportes na área. Recentemente, o país formalizou o Redata, marco regulatório que concede incentivos fiscais para maquinários empregados em infraestruturas de dados, atrelando as vantagens a exigências de sustentabilidade.
Em manifestações anteriores sobre o processo, a empresa Omnia, encarregada da iniciativa, declarou que o empreendimento possui solidez jurídica e técnica, operando em conformidade com o licenciamento estabelecido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Por sua vez, o TikTok comunicou que não emitirá declarações por não figurar como parte no processo judicial.
