A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o pedido do Discord de restabelecer as transmissões ao vivo no Brasil. Para o órgão regulador, as provas técnicas apresentadas pela plataforma de que o bloqueio foi implementado integralmente foram insuficientes.
A negativa partiu da Superintendência de Fiscalização da ANPD e foi comunicada à plataforma nesta quinta-feira (24), mas ainda não é definitiva. A decisão foi encaminhada ao Conselho Diretor da ANPD, que tomará a decisão final.
Durante o processo, a função “Go Live” do Discord continua suspensa no Brasil. O recurso está desativado no país desde 12 de agosto.
Ao TecMundo, a ANPD explicou que “ainda não tomou a decisão final sobre o recurso do Discord. Até este momento, a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) apreciou o pedido de reconsideração da interrupção da funcionalidade de lives e manteve sua decisão inicial. A decisão final do recurso, ainda em análise, compete ao Conselho Diretor da Agência.
A área técnica decidiu manter a determinação de interrupção temporária das transmissões ao vivo do Discord por entender que a retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura para crianças e adolescentes, poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização, que segue em curso desde o dia 07/08.
A SFI reforça que a suspensão das transmissões ao vivo tem caráter temporário e sua reversão continua condicionada à demonstração, pelo Discord, da implementação de salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados, sem impedir a continuidade das demais funcionalidades da plataforma. A empresa e a SFI seguem em diálogo sobre as medidas a serem implementadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes”.
O Discord afirmou ter cumprido integralmente a determinação da ANPD e apresentou prints das mensagens exibidas aos usuários como prova de que o “Go Live” foi suspenso no país, bem como um comunicado público e a informação de que fez verificações internas.
Contudo, para a ANPD, o material só mostra o que aparece na tela, mas não comprova como o bloqueio foi aplicado na infraestrutura da plataforma. A empresa não entregou registros técnicos, configurações, logs, testes ou documentos sobre a arquitetura do sistema.
A ANPD determinou que a interrupção das transmissões ao vivo acontecesse nos servidores do Discord e impedisse todas as formas de criar, transmitir, receber ou assistir às lives. A suspensão deveria abranger os apps para computador, celular, consoles, versão web, extensões, clientes modificados, automações e até versões antigas da plataforma.
Discord não comprovou que cumpriu a ordem, alega ANPD
Na negativa, a ANPD não concluiu que o Discord descumpriu a ordem, apenas argumentou que as provas apresentadas não são suficientes para garantir que o bloqueio atende aos critérios estabelecidos e não pode ser contornado.
Na segunda-feira (21), o Discord tirou do ar aplicativos de terceiros que permitiam burlar o bloqueio de transmissões ao vivo na plataforma. Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) também concluiu que as medidas de melhorias propostas pela plataforma eram insuficientes para proteger os usuários.
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