O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforce a proibição do uso de óculos inteligentes na cabine de votação para as Eleições 2026, que acontecem neste domingo (4). A ideia é diminuir as dúvidas quanto à aplicação dessa regra.
De acordo com as entidades, é fundamental que o órgão comunique tanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quanto as mesas receptoras de votos que os óculos com IA, como os modelos Meta Ray-Ban, estão incluídos nas restrições determinadas pela Resolução nº 23.751/2026. Elas destacam que distinguir esses gadgets de óculos convencionais não é uma tarefa fácil.
Medidas sugeridas
Além da comunicação aos TREs e mesas receptoras, tornando mais clara a abrangência da proibição, Idec e Coding Rights pediram o reforço da informação junto aos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Outra providência recomendada é o registro em ata de ocorrências envolvendo dispositivos vestíveis.
- Essas medidas devem ser implementadas de imediato, já para o primeiro turno, como aponta o ofício enviado ao TSE;
- Para um eventual segundo turno, as entidades pedem o estabelecimento de critérios objetivos para a identificação dos óculos que filmam e o procedimento a ser adotado;
- Outra sugestão é definir como será o atendimento de eleitores que estejam usando o wearable com lentes de grau e não tenham outra alternativa para enxergar a urna;
- Também há o pedido de esclarecimento sobre os modelos de óculos sem câmera, mas que tenham microfone ou capacidade de transmissão.
“O que estamos pedindo agora é que não haja dúvida na aplicação dessa regra dentro das seções eleitorais. Mesários e eleitores precisam saber previamente como proceder diante de uma tecnologia que pode ser praticamente indistinguível de um óculos convencional”, ressaltou Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Já Joana Varon, diretora executiva da Coding Rights, aponta os riscos relacionados à tecnologia. “O voto é secreto para que se proteja o direito de escolha, livre e informada, sem constrangimentos ou compra de votos. O uso desse tipo de óculos ameaça esse direito fundamental (entre muitos outros)”, ressaltou, em comunicado.
Continue no TecMundo e confira, nesta matéria, os itens proibidos na cabine de votação.
