O governo federal sancionou um novo regime tributário na terça-feira (15) com o objetivo de baratear a criação e a expansão de data centers no país, projetando atrair até R$ 1 trilhão em aportes para o setor de tecnologia.
O funcionamento do Redata
Batizado de Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), o programa suspende cobranças federais como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de maquinário tecnológico, seja ele importado ou de fabricação nacional. A medida, com validade de até cinco anos, também prevê a anulação do Imposto de Importação para itens que não possuam similares fabricados no Brasil. A projeção oficial aponta uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões para o ano de 2026.
Competitividade e soberania digital
A iniciativa foi desenhada para elevar a competitividade brasileira no mercado internacional de infraestrutura digital, transformando em aportes reais o interesse de companhias globais de nuvem e inteligência artificial. Atualmente, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que cerca de 60% das cargas digitais do país são processadas no exterior. O governo ressalta, contudo, que a estimativa de R$ 1 trilhão refere-se a um potencial projetado e não a valores já garantidos.
Exigências e contrapartidas
Para ter acesso aos benefícios do Redata, as corporações precisam cumprir metas estritas. É obrigatório investir 2% do valor dos equipamentos contemplados em pesquisa, desenvolvimento e inovação na economia digital brasileira, além de destinar no mínimo 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado interno. Regiões como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com uma facilidade: redução de 20% nessas obrigações para estimular polos tecnológicos fora do eixo sudeste.
Sustentabilidade e penalidades
O programa impõe normas rígidas de preservação ambiental, exigindo eficiência no uso de água e o emprego exclusivo de fontes de energia renovável ou de baixa emissão. O descumprimento das regras acarreta a perda do benefício, a cobrança retroativa dos tributos acrescida de multas e juros, e um bloqueio de dois anos para novos cadastros no regime.
Projetos em andamento e interesse internacional
O mercado nacional já movimenta iniciativas de grande porte. O TikTok firmou parceria com a Omnia e a Casa dos Ventos para erguer um data center no Complexo do Pecém, no Ceará, com aporte superior a R$ 200 bilhões e previsão de funcionamento para 2027 abastecido por energia limpa. O projeto, que pode atingir 1 GW de capacidade, enfrentou questionamentos judiciais em setembro por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) acerca do licenciamento ambiental. No cenário internacional, a OpenAI também sinalizou abertura para o mercado brasileiro, conforme declarou em agosto Oliver Jay, vice-presidente de estratégia internacional da empresa, durante passagem por São Paulo.
Desafios para a rede elétrica
A corrida pelos data centers gera alertas sobre o consumo intensivo de recursos naturais, como eletricidade e água para refrigeração. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) precisou acelerar análises sobre o sistema elétrico diante da alta demanda por novas conexões. Em novembro de 2025, a soma de pedidos atingia 26,2 GW, um volume muito superior à capacidade operacional de data centers no país, que na época ficava abaixo de 1 GW. É justamente por esse motivo que o Redata condiciona os incentivos fiscais ao cumprimento de parâmetros estritos de eficiência energética e hídrica.
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