O Governo Federal oficializou as normas do novo Imposto Seletivo sobre carros. O tributo vai passar a valer em 2 de fevereiro do ano que vem, e não deve levar a um aumento generalizado nos preços finais dos veículos. Na verdade, a medida ajuda a adaptar a indústria automotiva à reforma tributária ao substituir gradativamente o IPI pelo Imposto Seletivo, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A atual base de cálculo do chamado IPI Verde adota uma alíquota de partida de 6,3% para carros de passeio; com a mudança, um multiplicador de conversão de 1,21 passa a fazer parte da etapa final do cálculo para compensar o fim da bitributação de impostos embutidos, mantendo a carga real estável, embora a alíquota nominal suba para 7,623%.

Já os carros importados vão contar ainda com um fator de ajuste de 1,17 para equiparação tributária. A decisão estabelece que critérios técnicos de sustentabilidade, motorização, segurança veicular e eficiência energética continuarão definindo a tributação individual de cada modelo. A manutenção das diretrizes atuais garante neutralidade à carga tributária média em 2027, empurrando as alterações fiscais mais profundas para debates legislativos previstos para 2028.

Imposto dos carros

Os modelos 100% elétricos e híbridos flex seguem com descontos de até 2 pontos percentuais na alíquota-base. Em contrapartida, os carros movidos exclusivamente a gasolina e a diesel sofrerão acréscimos nominais de 6,5 e 12 pontos percentuais, respectivamente.

Já os carros de entrada do programa Carro Sustentável, caminhões com PBT a partir de 3,5 toneladas e aquisições destinadas a taxistas e ao público PCD permanecem com alíquota zero. Agora, o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional, até maio de 2027, o projeto definitivo com as alíquotas simplificadas que passarão a valer a partir de 2028.

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